Corregedoria da Polícia de SP abre apuração sobre vazamento a órgão do TSE sob Moraes
A Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo abriu investigação sobre eventual vazamento de informações para a segurança do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Conforme a Folha revelou, um órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acessou dados da Polícia Civil de São Paulo após pedido informal da segurança de Moraes.
O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes.
Em uma das mensagens, Tagliaferro diz ao PM do gabinete de Moraes que possui e usa senhas de acesso do sistema da Segurança Pública de São Paulo graças ao que chama de “relação de confiança” com um amigo policial.
O assessor do TSE ainda sugere ao ministro que seus dados e os de seus familiares sejam tratados como os de policiais: “não informando qualquer dado que identifique-os, somente colocando ‘Autoridade’”.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou nesta quinta (15) que a Polícia Civil “instaurou um procedimento na Corregedoria da instituição para apurar eventual envolvimento de um policial civil no vazamento de informações citado pela reportagem”.
“O policial militar citado encontra-se regularmente afastado para exercer cargo em comissão junto ao STF”, completou a secretaria por meio de nota.
O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão. Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral, que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a PF ou a polícia estadual. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.
As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
Os diálogos revelam um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate a desinformação da corte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.
Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
O gabinete de Moraes tem dito que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.