PT se junta a centrão e assina recurso contra decisão de Dino sobre emendas
O PT, partido do presidente Lula, juntou-se ao centrão e assinou o recurso com pedido de suspensão de uma liminar de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) que brecou todas as emendas parlamentares impositivas.
O recurso, protocolado nesta quinta-feira (15), foi apresentado pelos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, além de presidentes de 10 partidos políticos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e MDB.
No caso do PT, ele foi assinado pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
A posição dos parlamentares não tem respaldo da liderança da legenda, segundo nota da assessoria do PT.
“O PT é mais amplo do que sua representação parlamentar e a presidenta Gleisi Hoffmann é crítica à maneira como o Orçamento da União vem sendo apropriado pelo Legislativo. Por isso não assinou a ação proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado”, diz nota da legenda enviada à reportagem.
Dino foi ministro de Segurança Pública do governo Lula e indicado pelo petista para ocupar uma vaga no Supremo no ano passado. A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo federal nas decisões de Dino —Lula criticou o volume de emendas nesta quinta.
A medida pede a derrubada da determinação monocrática do ministro da corte que brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A decisão de Dino congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.
O recurso do Congresso também solicita a suspensão de outras liminares, decisões em caráter urgente, proferidas por Dino relativas às emendas parlamentares de comissão, bancada e transferência especial, as chamadas “emendas Pix”.
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