“Escritório de lobby” da PM paulista no DF capta R$ 17 mi em emendas

São Paulo — A Polícia Militar (PM) paulista mantém, desde o início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2023, um escritório de “lobby institucional” em Brasília, com o objetivo de captar recursos para a corporação, acompanhar a tramitação de pautas ligadas à segurança pública no Congresso Nacional e estreitar laços com órgãos do Executivo e com o Judiciário.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), em pouco mais de um ano e meio, o escritório de representação institucional, como é chamado, captou R$ 17,5 milhões por meio de emendas parlamentares. Os recursos, diz a pasta, foram destinados para compra de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e apoio a programas de policiamento.

“É uma coisa que as polícias de outros estados também têm. É um escritório de relações institucionais”, afirma o coronel Rodrigo Quintino, que comanda a sucursal da PM de São Paulo e prefere não usar a expressão “lobby” para descrever a atividade. “Quando a gente fala lobby, o brasileiro, de modo geral, tem um olhar meio pernicioso, como se fosse algo errado, ainda que não tenha nada a ver”.

No escritório, localizado na sede do governo estadual em Brasília, no setor de autarquias sul, o coronel tem como companheiros outros sete PMs: três capitães, um sargento, dois cabos e um soldado. Apesar de estar funcionando a mais de um ano e meio, a representação ainda não foi regulamentada pelo governo Tarcísio. Oficialmente, os policiais ainda atuam no “desenvolvimento e na instalação” do escritório.

Por esse motivo, a gestão estadual faz publicações no Diário Oficial renovando a autorização para que os PMs permaneçam no Distrito Federal sem prejuízo nos vencimentos, com despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem pagas pelo governo paulista.

“O objetivo desse escritório é fazer relações institucionais, como uma empresa. O foco principal aqui é o monitoramento do processo legislativo, a captação de recursos em nível federal e a agilização de alguns processos da polícia em Brasília, como a liberação de produtos controlados feita pelo Exército e a autorização para a compra de armamento”, afirma o coronel Rodrigo Quintino.

Pautas legislativas

Entre as atribuições dos representantes do escritório da PM de São Paulo em Brasília estão visitas aos gabinetes dos 70 deputados e três senadores paulistas para tratar de projetos legislativos que interfiram na segurança pública do estado, como as discussões sobre as chamadas saidinhas temporárias de presos e o uso de câmeras corporais pelos policiais.

“Nesses casos específicos, a gente conversa com os parlamentares não só de maneira individual, mas nas comissões. A gente acompanha as reuniões da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], da Segurança Pública, tanto na Câmara quanto no Senado”, afirma Quintino.

“Nosso papel é conversar com os parlamentares e seus assessores, esclarecer pontos duvidosos e, às vezes, passar para eles o posicionamento institucional sobre os assuntos”, acrescenta.

Judiciário

Segundo o coronel, o trabalho dos representantes da PM paulista junto ao Judiciário é “bastante eventual”; eles oferecem relatórios de informações para as autoridades. Ele cita como exemplo as ações envolvendo o uso das câmeras corporais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), como as diretrizes para o uso do equipamento e o edital para compra de novos aparelhos.

Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o governo Tarcísio siga as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança para o uso de câmeras corporais da PM paulista e preste contas à Corte sobre a efetividade dos novos equipamentos que serão comprados pelo estado.

“A gente não atua diretamente. A gente normalmente gera o subsídio para que os procuradores do estado que atuam em nível federal possam desenvolver o trabalho deles”, afirma o coronel.