Mulheres nas Forças
Com a consolidação das democracias liberais e o avanço do movimento feminista, mulheres conseguiram superar obstáculos econômicos e culturais, passando a atuar em setores que as discriminavam. No Brasil, ao menos um deles ainda permanecia formalmente refratário à participação ampla do sexo feminino: as Forças Armadas.
Isso até quarta (28), quando o Ministério da Defesa publicou decreto que rege o serviço militar das mulheres —que será voluntário, assim como deveria ser o masculino.
Trata-se de marco importante. A atuação do sexo feminino foi oficializada por lei pela primeira vez na Marinha, em 1980, seguida por Aeronáutica (1981) e Exército (1989).
No entanto a atividade estava restrita a áreas administrativas, de saúde ou tecnológicas, a partir da formação em escolas de oficiais, por exemplo. Só a Marinha permite que elas trabalhem em combate.
O decreto permite que, assim como os homens, elas se alistem e cumpram os 12 meses do serviço militar, passíveis de prorrogação por até 96 meses —ingressam como soldado e podem chegar a 3º sargento. Mas, diferentemente dos homens, as mulheres são livres para optar pelo alistamento.
Tal aspecto voluntário deveria ser concedido ao sexo masculino, ainda que gradualmente. A formação durante esses meses não se constitui, ao final, numa profissão. Após cumprido o serviço, os jovens passam a compor a reserva não remunerada das Forças.
Em países desenvolvidos como EUA, Reino Unido e Alemanha, o serviço não é obrigatório e pode se transformar numa carreira.
É bem-vinda a expansão da participação das mulheres, mas cumpre garantir sua segurança.
Como revelou a Folha, em um ano (de junho de 2022 a junho de 2023), o Superior Tribunal Militar registrou 29 denúncias de assédio e importunação sexual, o equivalente a 3 a cada 2 meses —sem contar investigações em curso nas unidades militares ou casos mantidos em segredo pelas vítimas.
As novas regras avançam na igualdade de gênero, com maior participação das mulheres. Esse é um processo que decerto dependerá de passos posteriores na caserna.