Entenda derrubada do X no Brasil, o que está valendo e o que esperar
O X (antigo Twitter) teve suspensão determinada nesta sexta-feira (30) por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), depois que a plataforma, do empresário Elon Musk, descumpriu determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.
O pedido para a indicação de um representante se deu depois de a empresa fechar seu escritório no país em contexto envolvendo a falta de pagamento de multas relativas ao descumprimento de outras ordens sobre a suspensão de perfis na plataforma.
Musk alega que as solicitações de suspensão dos perfis ferem a liberdade de expressão, com o que não seria conivente, apesar de cumprir pedidos similares em outros países e censurar conteúdo sobre ele mesmo na rede social.
Entenda em 5 pontos a derrubada do X no Brasil.
1) Por que o STF pediu a suspensão do X no Brasil?
O ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do X no Brasil depois de a empresa não respeitar ordem de indicar um representante legal no Brasil.
Além disso, a plataforma tem recentemente adotado a postura de descumprir outras determinações legais, como de suspensão de perfis de políticos relacionados a investigações sobre ataques golpistas.
Em razão disso, a corte tem estipulado multas a serem pagas pela empresa, que foram se acumulando. Segundo cálculo da Secretaria Judiciária do STF, o valor já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões.
No último dia 17, Elon Musk, que é dono da plataforma, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil acusando Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários devido ao não cumprimento dos pedidos judiciais.
Depois do fechamento, o ministro ordenou a indicação em 24 horas de representante legal da empresa para fazer valer as solicitações em curso.
A plataforma de Musk disse que não atenderia à determinação da Justiça e que esperava o bloqueio no Brasil. Com o fim do prazo, foi determinada a derrubada “imediata, completa e integral” da plataforma no país.
2) O X já está fora do ar?
A partir da 0h deste sábado (31), a rede social já estava fora do ar em diversos dispositivos no Brasil, mas a derrubada é gradual, já que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país.
No Downdetector, que registra queixas com canais digitais, há diversos registros do X fora do ar. Um deles disse que a rede social parou de funcionar primeiro no computador e depois no celular.
Internautas já relatam não conseguir acessar a plataforma desde diferentes operadoras. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou todas as operadoras sobre a necessidade de retirada da plataforma. As prestadoras do serviço têm até cinco dias para cumprir a ordem judicial e terão que inserir obstáculos tecnológicos para inviabilizar o uso do X.
Pessoas do setor de telecomunicações ouvidas Folha reconhecem que alguns provedores muito pequenos estão tendo dificuldades para cumprir a ordem.
As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) foram notificadas antes —elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
3) O que é possível fazer para acessar a rede?
Na sexta, Moraes também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções civis e criminais, às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X mesmo após a decisão de derrubada a partir de mecanismos como o VPN (rede virtual privada).
O VPN é uma espécie de túnel virtual que permite ao usuário acessar conteúdo disponível em outros países. Como o X foi suspenso no Brasil, mas continua ativo em outros lugares, internautas poderiam tentar acessar a plataforma a partir do subterfúgio.
A decisão de vetar o acesso ao X por VPN foi considerada por parte dos especialistas como desproporcional.
O magistrado também havia determinado que a Apple e o Google inviabilizassem a utilização do VPN por seus usuários retirando o serviço de suas lojas virtuais. O mesmo se aplicaria às provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT.
O magistrado, porém, cancelou essa determinação relativa às empresas em decisão posterior na sexta.
4) O que especialistas e autoridades falam sobre a suspensão?
A maioria dos especialistas entende que não era razoável o X simplesmente descumprir ordens da Justiça brasileira. Eles argumentam que é preciso respeitar o devido processo legal e recorrer em caso de não se concordar com as solicitações ou o valor das multas.
Sobre a derrubada da rede no Brasil, porém, especialistas ouvidos pela Folha apontaram restrições, como o fato de prejudicar todos os usuários.
A derrubada foi corroborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que disse em parecer que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma.
A decisão de suspender o X foi incluída por Moraes na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF, em sessão virtual com início à 0h. Os ministros formaram maioria na manhã desta segunda-feira para manter a suspensão da rede social.
5) O que esperar agora?
Caso não cumpra a decisão da Justiça, a plataforma pode continuar bloqueada no Brasil, uma vez que a derrubada é válida até que as ordens judiciais sejam cumpridas, com multas pagas e a indicação de um representante legal no território nacional.
“Se o Twitter voltar a obedecer a lei nacional, cumprindo, por exemplo, ordens e indicando um representante no país, ele pode voltar a operar. O bloqueio vem de uma série de medidas buscando aplicar a lei nacional, não de uma perseguição à figura do Musk”, afirma Caio Machado, que é advogado e pesquisador ligado a discussões sobre internet.