O semipresidencialismo é terapia para nossa turbulência institucional?

Como analisei em detalhes aqui, as patologias que os defensores do semipresidencialismo identificam no nosso sistema político são:

1. crises de governabilidade quando presidentes perdem sustentação parlamentar;

2. ascensão de outsiders sem base partidária;

3. ingovernabilidade devido à irresponsabilidade fiscal legislativa;

4. perda de racionalidade das políticas públicas em virtude do neolocalismo legislativo; e

5. malaise política que resulta de acordos não programáticos.

Na variante premier-presidencial do semipresidencialismo há conflito caso presidente e primeiro-ministro sejam de partidos diferentes. Presidentes minoritários terão que se resignar a escolher o primeiro-ministro indicado pela maioria (coabitação). O semipresidencialismo seria remédio eficiente para a situação 1. acima, em que o presidente perde apoio do Legislativo, mas tem mandato fixo.

A coabitação se assemelha ao presidencialismo de coalizão, e produz crises de baixa intensidade. Sim, a crise neste último emerge apenas se o Executivo unilateralmente busque impor sua agenda ao Congresso (o que não ocorreu sob Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro). O confronto, portanto, não tem base institucional: é condicional ao comportamento do presidente. A situação 2 também seria dificultada, em tese, o primeiro-ministro é responsável perante a Câmara, que o escolhe indiretamente.

E também poderia teoricamente mitigar problemas de ingovernabilidade fiscal (situação 4.) que resultariam do fato de que o Legislativo não internaliza os custos coletivos de suas decisões orçamentárias porque inexiste responsabilização coletiva do governo. A estrutura de incentivos subjacente à formação de governos no país também mudaria, diminuindo o malaise (situação 5.). Estes dois aspectos estão relacionados ao sistema partidário. O eleitorado teria incentivos em eleger representantes partidários porque o voto passaria a ter impacto sobre a eleição do primeiro-ministro.

Em virtude da incerteza gerada pelos múltiplos equilíbrios potenciais do desenho institucional, Robert Elgie, o mais respeitado analista do semipresidencialista, concluiu acertadamente que “após tantos estudos, pelo menos em termos da evidência empírica, ainda não podemos bater o martelo… o consenso acadêmico pende contra este tipo de sistema de governo“.

Como discuti aqui, entre nós o Executivo se fortalecerá quando contar com mais poderes partidários (expandindo sua bancada), houver maior congruência entre as preferências da coalizão de governo e a mediana do Congresso; quando a taxa de coalescência entre Gabinete e Câmara for mais elevada (o que depende da gestão da coalizão); além de fatores contextuais favoráveis (economia, popularidade, avaliação do governo, e menor polarização).

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