Kassio vai julgar pedido do Novo contra decisão de Moraes que suspendeu o X
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da ação proposta pelo partido Novo para derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X, de Elon Musk.
O ministro foi sorteado para ser o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Ele ainda não se manifestou sobre o caso uma vez que não integra a 1ª Turma do STF, que manteve por unanimidade nesta segunda (2) a decisão de Moraes.
A ADPF é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. O ministro pode analisar o pedido do Novo —inclusive pela rejeição— de forma monocrática ou enviar o tema ao plenário. Pode também pedir esclarecimentos antes de se manifestar.
Na ADPF, o partido critica a proibição da plataforma durante o período de eleição municipal por impactar no debate entre candidatos.
No entendimento do Novo, Moraes ao suspender a plataforma vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.
“Não nos parece crível e consentâneo com as normas constitucionais admitir que um Ministro da Suprema Corte brasileira promova a suspensão de determinada mídia social para expurgar narrativas que impactarão o resultado eleitoral de 2024, inclusive, aliás, em favor de um grupo político específico que vem ganhando tração nos últimos anos”, diz a ação apresentada pelo Novo, assinada por Renan Galdeano François e outros advogados.
“Agir dessa forma é vilipendiar a lisura das eleições e, mais do que isso, é atingir frontalmente o princípio democrático em sua maior expoência que ocorre com a realização de pleitos eleitorais de tempos em tempos para configurar o Brasil como um sistema político democrático.”
Nesta segunda, a Primeira Turma do STF manteve de forma unânime a suspensão ao X no Brasil, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar de ter sido mantida por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, a decisão de Moraes foi vista com ressalvas por parte do STF.
Ao enviar seu voto para ser validado pela Primeira Turma, Moraes buscou um ambiente no qual ele tinha segurança de garantir apoio unânime dos pares à sua ordem.
Mesmo na Primeira Turma, apesar de ter se manifestado a favor da decisão, Fux também fez ressalvas.
Ele sugeriu que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.
“Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, sugeriu Fux.
A ressalva acontece porque Moraes decidiu, além de determinar a “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma em todo o território nacional, fixar uma multa de R$ 50 mil a pessoas físicas e jurídicas que utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para descumprir a decisão.
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