INSS é o nosso Elon Musk brasileiro
Nos últimos dias a atenção dos brasileiros foi sequestrada para o embate que Elon Musk protagonizou por descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal). O sul-africano Musk, proprietário do X (ex-Twitter), não assimilou bem o conceito de cumprir decisão judicial. A teimosia está lhe custando uma multa de R$ 18 milhões, a interrupção dos seus serviços tecnológicos no país e os prejuízos consequentes.
Numa análise intimista, a nossa Previdência Social vive descumprindo decisões judiciais em todas as instâncias brasileiras, muitas vezes saindo ilesa.
No caso de Musk, ele foi instado a indicar representante legal no Brasil para responder na investigação materializada na petição 12.404 do Distrito Federal, em tramitação sigilosa. A rede social X está sendo acusada de expor dados pessoais, fotografias, ameaças e coações de policiais e de seus familiares, por parte de milícias digitais, “na tentativa de golpe de Estado” no dia 8 de janeiro.
Talvez pelo fato de ser estrangeiro e por ser a pessoa mais rica do mundo, Musk resolveu desafiar a Justiça. Ciente dos riscos, anunciou que vai encerrar as operações do X no Brasil, ato que não abale tanto a fortuna de R$ 7,5 trilhões.
Guardada as proporções, nós temos no Brasil o nosso Elon Musk numa versão institucional, mais pobre e menos afoita.
O INSS é useiro e vezeiro em descumprir decisões judiciais. Tudo bem que não tem a gravidade nem a conotação criminal de ser instrumento de propagar conteúdo impróprio ou incitar magistrados com provocações.
Mais discreto e sem pilherias, o instituto costuma descumprir decisões de todas as estirpes e finalidades. São prosaicas situações de não conceder ou revisar o benefício, atrasar a implantação do pagamento ou vazar sistematicamente dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), circunstância que viabiliza outros crimes, como empréstimos consignados fraudulentos ou descontos indevidos de associação previdenciária.
Para esse tipo de desobediência, os juízes possuem um remédio que mexe no bolso, cujo nome pitoresco é “astreintes”. Ou multa. Funciona como método de coerção para compelir o cumprimento das decisões. O problema é que não é qualquer coerção que amedronta o bolso do homem mais rico do mundo.
Diferentemente dos motivos ideológicos e mercadológicos do bilionário, o INSS descumpre as decisões judiciais por desorganização, capital humano e falta de política administrativa coesa.
Embora seja possível a astreinte, os juízes costumam pegar leve com o INSS. É como se tivessem comiseração pelo fato de a autarquia ser tão problemática e as multas saírem dos cofres públicos.
Curiosamente, o mesmo ministro Alexandre de Moraes, que deflagrou guerra contra Musk, foi quem assinou e homologou Termo de Acordo (Tema 1.066) com o INSS para regularizar o atraso do atendimento nas agências previdenciárias, fixando prazos irreais e que são descumpridos rotineiramente, desaguando infinitamente no abarrotado Judiciário. Infelizmente, o INSS tem sido contumaz em sua desobediência.
O X da questão não é apenas desobedecer determinação judicial, mas sobretudo quem o faz e como o faz.
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