Parecer da AGU sobre Foz do Amazonas não influencia análise do Ibama, dizem técnicos
A análise do Ibama sobre o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas não será influenciada por um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a competência do órgão ambiental sobre o aeroporto de Oiapoque (AP), dizem técnicos do governo.
O aeroporto é considerado estratégico na discussão porque o volume de tráfego pode afetar comunidades indígenas locais.
O documento da AGU, de 28 de agosto, diz que o Ibama não tem competência para analisar o licenciamento do aeroporto, que seria atribuição legal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá. Além disso, afirma não ser fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento a verificação de impacto do tráfego aéreo do aeroporto sobre as comunidades indígenas do entorno.
O instituto afirma que a discussão sobre a identificação e redução dos impactos dos voos de aeronaves decorrentes da atividade em licenciamento veio de manifestação da própria população local.
O debate ocorreu durante as consultas públicas e reuniões entre representantes do Ibama e de organizações indígenas como a Apoianp, que reúne 13 povos e 15 organizações indígenas do Amapá e do norte do Pará, a Amim (Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão), a CCPIO (Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque) e o Iepe (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena).
Os indígenas, em reunião em junho do ano passado, informaram que três terras indígenas poderiam ser afetadas diretamente pela autorização para a perfuração marítima na Foz do Amazonas.
Afirmam ainda que, entre os impactos, estaria o aumento do fluxo de pessoas em Oiapoque, barulho das aeronaves afugentando as caças nas terras indígenas e o risco de vazamento de petróleo que poderá atingir as localidades, o que, segundo a comunidade, não foi considerado no estudo de modelagem feito pela Petrobras.
Em junho, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a decisão sobre o pedido da Petrobras poderia sair em breve.
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