Gilmar Mendes marca audiência pública sobre escolas cívico-militares
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 22 de outubro uma audiência pública para debater o programa das escolas cívico-militares, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a lei aprovada em maio em São Paulo.
Mendes é relator de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL, que pede a suspensão e, posteriormente, a invalidação da lei.
Na decisão sobre a audiência pública, o ministro diz que a coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que o Supremo “se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma que cria o programa de escola cívico-militar, à luz dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da gestão democrática do ensino.”
O ministro determinou que a audiência aborde alguns tópicos, como a evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil e a diferença prática entre ambas, os impactos financeiros e orçamentários na implementação do modelo de escolas cívico-militares. Ele também indicou que seja tratada a dinâmica pedagógica e as repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.
O programa das Escolas Cívico-Militares prevê a contratação e a remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância. Eles também cuidarão do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
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