Assembleia aprova a ampliação do quadro de servidores do TJ-SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última terça-feira (3), em sessão extraordinária, três projetos de lei que ampliam o quadro de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O presidente Torres Garcia fez sustentação oral no Colégio de Líderes pedindo prioridade na aprovação dos projetos, que seguirão para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“É indispensável o aumento do quadro de servidores do Tribunal de Justiça, com a criação de cargos de assistente social e de psicólogo judiciário, para atender as demandas das comarcas do interior e da capital, que necessitam de equipe técnica especializada”, justificou Torres Garcia, presidente do TJ-SP, em nota divulgada pela Alesp.
Dois projetos de lei deste ano criam 100 cargos de analista de sistemas judiciário [Projeto de Lei Complementar n° 41/2024]; 150 cargos de assistente social judiciário e 300 cargos de psicólogo judiciário [Projeto de Lei Complementar nº 530/2024].
O terceiro projeto é de 2013, ampliando o quadro permanente no tribunal. Cria 95 cargos de juiz substituto em segundo grau e 570 cargos de assistente jurídico e escrevente [Projeto de Lei Complementar n° 26/2013].
Em mensagem enviada aos magistrados, Torres Garcia ressaltou o empenho pessoal do presidente da assembleia, deputado André do Prado (PL), desde o início das negociações. O deputado é aliado do governador Tarcísio de Freitas e foi eleito presidente da Casa com apoio do PT e PSDB.
Para o presidente do TJ-SP, a aprovação “evidencia o relacionamento extremamente harmônico e respeitoso, embora independente, entre os três chefes de Poder no Estado de São Paulo”.
Os primeiros comentários de magistrados, colhidos pelo blog, reconhecem a rapidez entre os pedidos do tribunal e a aprovação pelo Legislativo. Preveem que deve demorar a criação de 95 cargos de juiz substituto em segundo grau, um número considerado elevado.
O TJ-SP deverá abrir concursos, uma decisão de conveniência e oportunidade da presidência do tribunal.
Projetos da Defensoria
A Alesp também aprovou na sessão extraordinária projetos de lei complementares de autoria da Defensoria Pública do Estado, com mudanças nos vencimentos dos defensores estaduais e dos servidores, a título de recompor perdas inflacionárias.
Os projetos aprovados também regulamentam o regime de compensações em caso de trabalho realizado em fins de semana, feriados e recessos.
“Busca-se alcançar a almejada simetria com os demais agentes públicos do sistema de justiça que atuam em idênticas atividades e que já possuem legislações que regulamentam a matéria”, sustentou a defensora-pública-geral do estado, Luciana Jordão, na justificativa da proposta.
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