Partidos pedem ao STF medidas para conter invasões de terras por indígenas
PP, PL e Republicanos entraram nesta terça-feira (10) com pedido de medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) em que solicitam medidas urgentes contra o avanço de invasões de terras privadas por comunidades indígenas no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
A petição foi apresentada no âmbito da ação distribuída ao ministro Gilmar Mendes que busca validar a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Os partidos pedem que seja autorizado que as secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, “possam garantir a ordem pública, atuando na prevenção e repressão dos crimes de esbulho possessório, tráfico de drogas, contrabando, descaminho e outros cometidos em áreas privadas que estão em disputa com comunidades indígenas”.
Também solicitam que as forças de segurança possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive de reintegração de posse e em colaboração com as forças federais.
O documento, dirigido a Mendes, argumenta haver crescente violência no campo após a criação de uma comissão especial pelo STF para mediar os conflitos fundiários.
Segundo os partidos, as ações de indígenas ganharam força com a criação da comissão, o que provocou um processo de “deterioração da ordem pública no campo”.
Na petição, PP, PL e Republicanos dizem que qualquer ação em propriedade privada de não indígenas deve ser prontamente combatida pelas autoridades públicas e pelo Judiciário, “assegurado à Secretaria de Segurança Pública dos entes federados o combate ao crime de esbulho possessório e a garantia da paz social em seu território.”
Além disso, criticam o que veem como “inação dos órgãos de segurança pública federais (Força Nacional e Polícia Federal) no intuito de garantir o direito de propriedade e a manutenção da ordem pública.”
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) defende a ação. “A leniência, quase consentimento, do governo federal com as invasões no âmbito rural configura verdadeira crise na segurança pública de responsabilidade da União, colocando em risco a vida e a dignidade das pessoas.”
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