Empresário da farra dos descontos pagou R$ 1 milhão a lobista do INSS

São Paulo  – Apontado como possível “beneficiário final” da farra dos descontos sobre aposentadorias praticada por associações habilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Maurício Camisotti usou sua corretora de seguros, chamada Benfix, para pagar R$ 1 milhão à empresa de consultoria do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.

A informação consta de um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e da Polícia Civil, que apuram se entidades que mantêm acordos com o INSS estão sendo usadas para cometer milhares de estelionatos contra aposentados.

Nesta investigação, policiais cumpriram buscas e apreensões no apartamento de Maurício Camisotti (à esquerda na foto em destaque) e em suas empresas, além das entidades. Celulares, documentos e computadores foram apreendidos. O empresário é apontado como suspeito de ser o “beneficiário final” do milionário esquema de descontos sobre aposentados, que foi revelado pelo Metrópoles. Camisotti nega estar por trás das entidades e qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

A série de reportagens sobre a farra do INSS mostrou que pelo menos três entidades ligadas a Camisotti chegaram a faturar, juntas, R$ 56 milhões por mês com descontos sobre aposentadorias. Elas têm funcionários, parentes e executivos do grupo de empresas ligado ao empresário, que ostenta uma vida de luxo e relação com políticos influentes em Brasília.

Todas essas entidades firmaram “acordos de cooperação técnica” com o INSS para que pudessem cobrar “mensalidades associativas” de aposentados em troca de supostas vantagens em serviços como planos de saúde e seguros. Os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias, antes do depósito na conta dos beneficiários.

Essas associações têm sido processadas por milhares de aposentados que afirmam à Justiça nunca terem ouvido falar delas até o dia em que descobriram os descontos em seus contracheques do INSS. Pela regra do órgão, as mensalidades só podem ser cobradas mediante filiação feita com a assinatura do segurado. Em centenas de ações, o Judiciário tem determinado a suspensão imediata dos descontos e o pagamento de indenização por danos morais.

Camisotti e “careca do INSS”

A Benfix, corretora de seguros de Camisotti, aparece como beneficiária de R$ 10,8 milhões das associações. Investigadores suspeitam que por meio dela o empresário administre a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil).

Dados do Coaf obtidos pelo Metrópoles mostram que a Benfix também fez repasses milionários às associações. Investigadores, no entanto, terão acesso a uma quebra de sigilo bancária mais ampla sobre as entidades, que têm como prestadoras de serviços outras empresas do grupo ligado a Camisotti.

A relação entre a Benfix e as entidades ficou mais clara para os investigadores após a apreensão do celular e de computadores do gerente administrativo da Ambec, Éubulo Leite Fernandes. Ele discute diretamente com gerentes da Benfix pagamentos e outros assuntos relacionados à gestão das entidades.

Segundo a polícia, foram localizadas “na caixa de e-mail pastas para cada uma das associações” investigadas, “deixando claro que as associações operam de forma conjunta”. Foi no celular de Éubulo que a polícia também encontrou diálogos com um contato salvo como “Rubens Costa  – Prospect”, que tem uma foto muito parecida com a de Antônio Carlos Camilo Antunes, além do nome de sua empresa de consultoria.

Foi a Benfix que apareceu em um relatório de inteligência financeira do Coaf, produzido em julho deste ano, como autora de uma transferência no valor de  R$ 1.072.607,01 para a Prospect Consultoria Empresarial, empresa controlada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”.

Como mostrou o Metrópoles, Antunes foi superintendente de marketing de uma gigante do ramo de planos de saúde e tem procurações para atuar em nome de entidades que cobram mensalidades associativas de aposentados, ele também ganha dinheiro em contratos de consultoria e até de serviços relacionados a redes sociais.

É por meio de consultoria que ele presta serviços a entidades que querem ou mantêm acordos com o INSS para efetuar descontos sobre aposentados, boa parte deles questionados na Justiça por terem sido feitos sem o consentimento do segurado. Além do grupo de Camisotti, Antunes é conhecido em Brasília por atuar para diversas entidades como “consultor”.

Milionário, ele tem expandido seu patrimônio nos últimos anos. Comprou três carros Porsche zero quilômetro e é dono de outros veículos de luxo que estão em seu nome e no de suas empresas. Neste ano, também adquiriu uma casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, por R$ 3,3 milhões, e demoliu o imóvel em junho.

Como mostrou o Metrópoles, o Coaf identificou operações acima do rendimento declarado por Camisotti, de R$ 50 mil por mês. Entre elas, operações de R$ 150 milhões. As associações ligadas ao empresário fazem parte de uma lista de 36 entidades que mantêm acordos com o INSS para cobrarem mensalidades associativas de aposentados.

Em meio a uma avalanche de denúncias de descontos indevidos, feitos sem o consentimento do aposentado, o que é proibido, o faturamento mensal dessas entidades saltou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões – em um ano, elas receberam mais de R$ 2 bilhões, como revelou o Metrópoles em março.

Entre as entidades que realmente existem e militam por direitos dos aposentados há décadas, há nessa lista associações de prateleira que firmaram acordo de cooperação técnica com o INSS quando tinham menos de 10 filiados, como é o caso da Ambec, e tiveram um crescimento exponencial, chegando a mais de 600 mil filiados, em meio a acusações de fraudes nas filiações.

Além do inquérito da Polícia Civil paulista e do MPSP, a farra do INSS revelada pelo Metrópoles levou a investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Responsável pelos convênios do INSS com as entidades, o diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis, foi exonerado do cargo após a série de reportagens.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, a assessoria de Maurício Camisotti afirma que “o relatório do Coaf é um documento protegido por sigilo e a Benfix não tem autorização legal para acessá-lo para conhecer seu conteúdo”.

“Por esta razão, e embora não tenha sido possível identificar e avaliar a transação mencionada para prestar o devido esclarecimento, acreditamos se tratar de pagamento por ordem e conta de algum dos clientes da Benfix dentro do escopo do contrato. Fato é que a Benfix não mantém contrato com a empresa Prospect e, consequentemente, não efetuou pagamento a qualquer título a esta empresa”, afirma a nota.

Já o advogado Emmanuel Vilanova, que defende Antônio Carlos Camilo Antunes, afirmou que “atualmente, não existe nenhuma relação” entre a Prospect e a Benfix, empresa de Camisotti.

“Se existiu no passado, esta certamente decorreu de uma relação de prestação de serviço entre empresas privadas, desempenhada de maneira totalmente regular, sendo todo o serviço entregue de forma satisfatória, tal qual o padrão de qualidade adotado pela Prospect com todos os seus clientes”, diz a nota do advogado. “Ressalte-se que toda a relação da Prospect é regulada por contratos e prestada de forma totalmente lícita”, completa.