STF retoma pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o ex-governador de Mato Groso Moisés Feltrin, 83, volte a receber pensão vitalícia. Ele ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10 de fevereiro e 15 de março de 1991.

O pagamento da pensão tinha sido interrompido em 2018, por decisão do próprio Supremo no julgamento de uma ação que tratava desse tipo de pagamento a ex-governadores.

Em plenário virtual encerrado no último dia 13, porém, os ministros da Segunda Turma decidiram que não há como derrubar o benefício que Feltrin recebia —por ele ser idoso, não ter possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e ter recebido o benefício por muito tempo.

Foi determinado o pagamento retroativo pelos anos nos quais não houve repasse.

“É forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que, em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passível de revisão”, disse o ministro Gilmar Mendes em seu voto.

Ele determinou “o imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração”.

Votaram com Gilmar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Edson Fachin discordou.

Feltrin era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quando assumiu o governo.

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