Avanço de facções reflete excesso de presos
Dados do Relatório do Mapa de Orcrim (Organizações Criminosas) de 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça, mostram que o poder público brasileiro falha em conter a expansão das facções criminosas.
Só Rio Grande do Sul e Distrito Federal não têm prisões afetadas pela ação das duas maiores facções do país —o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. O grupo paulista atua no sistema carcerário de 24 estados (em 2023, eram 23), e o carioca, em 22 (eram 21).
Entre 2022 a 2024, o órgão federal mapeou 88 facções diferentes nas penitenciárias brasileiras. Foram identificadas 58 em 2022, 70 no ano seguinte e, neste ano, 65.
Por óbvio não se trata de panaceia, mas reduzir o encarceramento massivo no país, em especial por crimes sem violência, é medida imprescindível para corroer o poder dessas organizações. Nos presídios elas têm à disposição mão de obra abundante entre os detentos, muitos deles acusados de delitos menores, para seus quadros.
Enquanto ocupa o sétimo lugar em número total de habitantes, o Brasil abriga a terceira maior população carcerária do mundo, com 832.295 detentos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023).
O maior propulsor do encarceramento nos últimos anos foi a Lei de Drogas, de 2006. Entre 2005 e 2014, o número de presos por tráfico, condenados ou não, subiu de 14% para 28% do total; entre mulheres, a taxa cresceu oito vezes de 2002 a 2018, para 64%.
Sem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, o Judiciário tem posto em prática o punitivismo penal, que, por ora, serviu para alimentar o poder das facções criminosas, sem ganhos correspondentes para a segurança pública.
Só 13% dos processos por tráfico de drogas contam com menção a facção criminosa, conforme pesquisa do Ipea que analisou 41.100 processos dos tribunais de Justiça estaduais com decisão no primeiro semestre de 2019.
Jogar presos sem conexão com o crime organizado em penitenciárias dominadas por esses grupos faz com que um espaço que deveria servir à ressocialização de condenados vire mecanismo reprodutor de violência.
A redução do inchaço do sistema carcerário deve, por certo, ser combinada com outras medidas.
Uma das formas de enfrentar a questão é desmonetizar as organizações. Devem-se atacar, por meio de inteligência investigativa, suas fontes de financiamento, sejam elas claramente ilegais, como roubos e tráfico de drogas, sejam as mascaradas por outros meios —em São Paulo, apura-se ligação do PCC com empresas de ônibus para lavagem de dinheiro.
Não há solução mágica para problemas complexos e multifatoriais. O fato inescapável é que uma política que acaba por transformar prisões em setor de recursos humanos para o crime organizado precisa ser revista, dada sua insensatez e ineficácia.