PF indicia Renan, Eduardo Braga e Jucá sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) sob suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O inquérito concluiu que os três agiram no Congresso Nacional para favorecer o grupo que se chamava Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina.

A notícia foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Folha.

O inquérito da PF foi concluído em agosto e enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado, então, remeteu a investigação para a PGR (Procuradoria Geral da República), que decidirá se denunciará ou não Calheiros e Braga. Caso sejam denunciados, passarão a ser réus no inquérito.

O caso de Jucá é diferente por não ser mais parlamentar. Como ex-senador, ele não tem mais foro privilegiado. Por isso, a parte do inquérito que se refere a ele deve ser enviada à primeira instância e sair do STF.

O MDB é um dos partidos que compõem a base de sustentação do presidente Lula (PT) no Congresso. Renan é considerado um senador próximo do governo. Seu filho, o ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB), é ministro dos Transportes.

Já Braga é líder da bancada do MDB no Senado e relator da reforma tributária na Casa, projeto considerado prioritário para Lula para deixar uma marca de sua gestão.

A investigação que mira os senadores é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da antiga Hypermarcas. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, em 2016, e homologado em 2020 pelo ministro Edson Fachin.

À época, o ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello, disse em depoimento que fez pagamentos a dois lobistas que fariam os repasses aos congressistas.

Segundo o inquérito, a empresa pagou cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

De acordo com o relatório, os senadores teriam atuado para beneficiar a companhia durante a tramitação de um projeto que tramitou em 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais.

Procurado, o advogado de Braga, Fabiano Silveira, afirmou que as acusações são “ilações esdrúxulas” sem amparo nos elementos do inquérito.

“Há evidências claríssimas de que o parlamentar não teve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvida de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirmou.

A defesa de Jucá repudiou o indiciamento “no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.

Os advogados afirmam que o ex-senador colaborou com as investigações, mas, ainda assim, resolveram indiciá-lo com base em palavra “anômala e perniciosa” do delator.

“Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos”.

Ele afirma ainda que que houve contribuições legítimas da empresa à campanha política.

“A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira”, conclui a defesa.

A Folha não conseguiu contato com a defesa de Renan até a conclusão deste texto.