Novas regras de refúgio podem agravar situação de migrantes, diz Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União encaminhou ao Ministério da Justiça uma nota técnica que afirma que as novas regras que impedem migrante em trânsito e sem visto de pedir refúgio no Brasil podem agravar a situação desses estrangeiros e abrir espaço para os chamados “coiotes”.
A DPU contesta, entre outros pontos, o instrumento normativo escolhido para implementar as mudanças e diz que nota técnica da pasta da Justiça “não pode assumir o papel de norma”.
Além disso, argumenta que as medidas podem estimular trajetos ainda mais perigosos de migração e “dar espaço aos coiotes, que se aproveitam das dificuldades para vender falsas promessas.”
A Defensoria diz que, além de as rotas continuarem existindo, o governo perderá a oportunidade de ouvir e proteger as vítimas que, com a devida informação, poderiam interromper as jornadas e buscar proteção via refúgio, por exemplo.
“Tais pessoas perdem a oportunidade de se submeter, inclusive, às medidas de proteção e acolhimento que constam de eixos dos planos nacionais de enfrentamento ao contrabando de imigrantes e ao tráfico de pessoas, lançados pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escrevem os defensores.
A DPU criticou ainda o fato de a decisão ter sido tomada sem consulta prévia a outros órgãos e sem diálogo com a sociedade, contrariando a Política Nacional de Migrações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A nota da Defensoria propõe, além da revogação das medidas, a adoção de iniciativas para melhorar a situação, como a criação de uma equipe especializada para acelerar o processamento dos pedidos de refúgio e garantir que as pessoas não fiquem mais de 24 horas em áreas restritas dos aeroportos.
Além disso, sugere que se priorizem casos vulneráveis, com critérios de triagem para gestantes, mães com filhos, idosos e pessoas com problemas graves de saúde.
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