Lewandowski faz paralelo entre embate de Moraes e Musk com atuação dos EUA sobre TikTok

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um paralelo nesta sexta-feira (20) entre o embate do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com o dono do X, Elon Musk, e o que se dá nos Estados Unidos contra o TikTok.

“Esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando como o TikTok nós agora, no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes atesta, está travando com o X do Elon Musk, que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita, interferindo na política interna de muitos países, para divulgar essa ideologia extremista”, disse Lewandowski, ao participar de evento em São Paulo.

A declaração foi dada no seminário “Impactos Setoriais da Inteligência Artificial“, realizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa) e coordenado pelo ministro.

“Elon Musk não está só no Brasil, está na Hungria, na Índia, na China, ora fazendo concessões, ora fazendo repressões às mensagens”, disse.

Antes de citar Musk e Moraes, Lewandowski falou sobre a China e o TikTok, quando introduziu a temática das preocupações geopolíticas que surgem com o debate sobre o avanço da IA.

Ele citou a lei aprovada nos EUA sobre o TikTok, que arrisca o banimento do aplicativo no país, adicionando como argumento dos EUA que a empresa estaria supostamente a serviço dos interesses estratégicos dos chineses.

“De forma subliminar, o TikTok vai conquistando os corações e mentes dos jovens através, enfim, mandando mensagens e dominando. E a China tem essa pretensão de dominar o mundo militarmente, economicamente, politicamente, ideologicamente”, disse.

Em sua fala, o ministro defendeu a importância de uma regulação da inteligência artificial e também da soberania digital do país. Lewandowski diz que o dilema hoje é especialmente sobre como controlar a IA sem impedir que ela se desenvolva para fins socialmente lícitos.

“Cidadãos brasileiros terão que ter o controle sobre o futuro da inteligência artificial em nosso país, ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro deverá ser soberano para definir os rumos dessa nova ferramenta.”

O ministro também criticou o uso de dados para alimentar os sistemas de IA e disse que um dos problemas é que muitos deles “são simplesmente surrupiados das pessoas sem que elas saibam”.

Ele citou ainda o que chamou de um “mundo de likes” e adotou fala crítica ao peso dos algoritmos e da IA para recomendação de conteúdo atualmente, fazendo relação entre elas e os riscos de a tecnologia influir na formação de visões de mundo ou mesmo de criação de ideologias.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto que regulamenta o uso de IA no Senado, também esteve presente ao evento e afirmou que está em um momento de reformulação do relatório.

O senador disse ainda que alguns temas relacionados à IA precisam ser tratados em outros projetos, como os relacionados a questões eleitorais. “Todo mundo quer resolver todos os problemas do mundo no PL de IA”, disse. “Nós não vamos resolver os problemas de radicalização política e de divisão política nesse projeto”, disse.

Em julho, a votação do projeto de lei 2338/2023 foi adiada pela quinta vez na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA,) criada no Senado para debater o tema.

A previsão, segundo ele, é que o projeto seja votado ainda neste ano, após as eleições municipais. Além da pressão do setor empresarial, o projeto também foi atacado nas redes sociais pela bancada bolsonarista.

Questionado após a palestra pela imprensa sobre a iniciativa de parlamentares nos EUA que pediram formalmente que o visto de Moraes fosse cancelado, assim como dos demais ministros da corte, Lewandowski classificou a medida como “intolerável”.

“Ameaça de cassação de visto, proibição de entrada, é absolutamente intolerável”, disse ele, reiterando que as empresas que querem funcionar no país devem respeitar as leis locais.

Atualmente, o X (antigo Twitter), está suspenso no Brasil por ordem de Moraes, que também estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo no início deste mês.

A medida foi tomada após a empresa ter descumprido determinações da corte e não ter indicado um representante legal no país. Musk tem feito várias postagens sobre o cenário político e institucional brasileiro, já tendo chamado Moraes inclusive de ditador.

Enquanto se apresenta como o paladino da liberdade de expressão no mundo, Musk protege seus interesses comerciais e promove seus aliados políticos no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden sancionou, em abril deste ano, um projeto de lei para proibir o TikTok se a ByteDance, empresa dona do aplicativo, não se desfizesse dele em nove meses.

A justificativa para o apoio à medida é o que o app seria uma ameaça à segurança nacional enquanto for de propriedade da ByteDance. Entre as preocupações está a de a empresa fornecer dados ao governo chinês –apesar de não haver evidências de que isso tenha ocorrido.