Política fiscal do governo Lula ficou atrás da curva

O governo está atrás da curva na política fiscal, e a equipe econômica parece, ao menos em público, negar a situação. A irritação do secretário Dario Durigan, número 2 do Ministério da Fazenda, com a reação crítica do mercado financeiro à liberação de R$ 1,7 bilhão de despesas do Orçamento é a prova disso.

Com razão, Durigan disse que a equipe econômica saiu de uma descrença quase que completa no início do ano, quando o mercado previa 1% de déficit nas contas do governo em 2024 para uma situação hoje em que muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta no fim do ano de déficit zero.

O secretário do ministro Fernando Haddad também afirmou que o governo está reduzindo o resultado negativo primário em mais de 85%, depois de ter atingido o patamar de R$ 230 bilhões, o que é verdade.

Durigan reclamou que, apesar da melhoria do cenário e das informações, a “narrativa da crítica está sempre dada”.

O desabafo ocorreu porque houve uma reação (não esperada pela equipe econômica) muito negativa do mercado ao quarto relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

O termo atrás da curva é muito utilizado por analistas da política monetária quando a decisão do BC fica atrasada em relação aos desdobramentos da economia. Quando o BC demora para reduzir o juros no momento em que a economia já está fraca ou quando demora para aumentar os juros e a inflação dá sinais claros de que está em alta. O BC fica a reboque e não consegue conduzir as expectativas futuras que impactam os preços.

Numa comparação com a política de juros, a política fiscal está atrás da curva porque tem havido uma antecipação de riscos lá na frente. O Ministério da Fazenda não está conseguindo coordenar as expectativas futuras da política fiscal.

As expectativas estão desancoradas, apesar da defesa de Durigan apontando a redução do déficit. O ministro Fernando Haddad vai entregar o resultado dentro da meta deste ano (que com as exceções será um déficit de R$ 70 bilhões) e os investidores vão perguntar: em 2025, como é que faz? E como fica 2026? E lá em 2027, quando o governo terá de incorporar no Orçamento a parcela de precatórios que hoje estão fora da meta fiscal?

O mercado já está em outra, lá na frente, enquanto o governo está defendendo o resultado primário deste ano. A razão de essa antecipação de risco estar acontecendo é a falta de expectativa sobre o que o governo vai fazer quando as receitas extras acabarem depois de raspar o tacho e as despesas obrigatórias ocuparem o espaço dos recursos livres no Orçamento para custeio a ponto de comprometer o funcionamento da máquina pública, quando ocorre o chamado shutdown.

A política fiscal ficou atrás da curva porque todo o mundo já percebeu que a meta fiscal não quer dizer muita coisa.

Como querer virar grau de investimento pelas agências de classificação de risco com déficit recorrente e dívida pública rompendo os 80%?

Um novo upgrade da nota do Brasil, antes do grau de investimento, é até possível em 2025, posto que a Moody’s deu um outlook positivo, o que significa que estão avaliando essa possibilidade com carinho. Mas não vai ser por causa da movimentação do presidente Lula nos Estados Unidos. Ele terá de entregar um resultado das contas públicas de forma minimamente palatável.

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