Câmara de SP discute pedido de cassação de Nunes em meio a eleição
A Câmara Municipal de São Paulo vai instalar nesta terça-feira (24) uma comissão para avaliar uma denúncia apresentada pelo PSOL contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é candidato à reeleição.
A vereadora Elaine Mineiro (PSOL), do mandato coletivo Quilombo Periférico, pede a cassação do emedebista devido ao que aponta como ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana contra as pessoas em situação de rua na Cracolândia, na região central da cidade.
No pedido, ela apresenta uma decisão judicial de junho de 2024 que determina que a prefeitura não realize operações de natureza militar na região da Cracolândia, que implante canais para receber denúncias sobre possíveis ações irregulares na área e que apresente um plano de trabalho para impedir a utilização de técnicas como barreira de escudos e uso indiscriminado de bombas e tiros de elastômero.
Segundo ela, a decisão municipal descumpre a decisão por meio de mais ações truculentas na Cracolândia.
“Espero que a comissão da Câmara seja isenta, tenha autonomia, não seja submissa à administração do prefeito, e abra um processo de fiscalização para ouvir as pessoas, averiguar se houve ou não crime de responsabilidade e apure se o prefeito cometeu crime de responsabilidade. Caso sim, que seja punido por isso”, afirma o vereador.
Pela legislação municipal, todo pedido de cassação do prefeito precisa ser lido em cinco dias e uma comissão especial deve ser aberta para analisá-lo. Os líderes partidários indicarão sete membros para a comissão, com base na proporcionalidade.
A comissão terá dez dias para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não da denúncia, que então será votado pelos 55 vereadores em plenário.
Em nota, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), afirma que vê caráter político no pedido de cassação, mas que é obrigado a levá-lo a plenário por determinação do regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.
“Pelas conversas que tenho com os vereadores na Casa, tenho convicção de que é algo que não tem a menor possibilidade de ir adiante, pois não tem nenhum fundamento”, afirma Leite.
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