segunda-feira, outubro 7, 2024
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É urgente agir contra o vício em apostas online

A invasão das bets ganhou novos contornos com a acusação de pré-instalação de aplicativos de casas de apostas em telefones celulares. É muito grave, caso se confirme, que seja tão facilitado, assim, o acesso ao jogo, que já está contribuindo para o endividamento dos brasileiros. Mas é ainda mais absurdo que esses apps estejam disponíveis em aparelhos que podem ser usados por menores de idade. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) solicitou esclarecimento aos fabricantes de celulares até o final deste mês.

O avanço indiscriminado das bets e seus efeitos na vida dos adictos fez com que o senador Omar Aziz sugerisse, há cerca de uma semana, suspensão dessas empresas até que essa atividade seja regulamentada.

Desde que, em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu o funcionamento de cassinos no país, segundo algumas fontes para agradar à primeira-dama, Carmela Dutra, católica fervorosa, passamos da etapa da hipocrisia para o liberou geral, sem escalas.

A hipocrisia era dizer que, por ser proibido, não havia jogo no país. Sempre houve, tanto as contravenções, como o jogo do bicho, quanto os oficiais, criados pelos próprios governos federais e estaduais, como a loteria esportiva, a loto, o sorteio de bilhetes, dentre outros. Hipocrisia pura!

Em 2018, as apostas esportivas online foram liberadas. E como não é raro acontecer por aqui, havia a previsão de que, em até quatro anos, a regulamentação fosse feita e entrasse em vigor.

Depois da explosão do jogo, que tem causado danos às finanças familiares, o Ministério da Fazenda deverá divulgar, até o próximo dia 1º, a lista dos sites de apostas em processo de regularização junto ao governo. Recentemente, foi publicada portaria que estabeleceu esse prazo para bloqueio do funcionamento das empresas que não se regularizarem até o primeiro dia de outubro.

Preocupação com os consumidores que estão torrando dinheiro em apostas? Pode ser, mas o próprio Ministério da Fazenda estima que vá arrecadar mais de R$ 3 bilhões com as outorgas que regularizarão as casas de apostas.

Se tudo correr de acordo com o que foi anunciado, no ano que vem o mercado deverá estar regulado, com medidas para combate às fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Mas fiquei curiosa para saber quais as ações para evitar que o jogo se torne um vício, além do cerco à publicidade abusiva.

Afinal, as apostas online e seus impactos já chegaram aos adolescentes, provocando danos variados, tanto psicológicos como financeiros.


Confesso que não percebi de que forma será combatida a compulsão pelo jogo. Uma possível solução seria usar o dinheiro arrecadado pelo governo com as casas de apostas para criar um serviço nacional de apoio psicológico aos jogadores compulsivos. Alguém aposta nisso?

As dúvidas são muitas. Haverá uma campanha similar à que vem combatendo o tabagismo? Estão previstas palestras e cursos sobre o tema para conscientizar crianças e jovens? De que forma se evitará que menores de idade joguem? Seria possível limitar idade, e número de apostas por dia ou por semana, por meio do CPF?

Há mais perguntas do que respostas. Então, aqui vai mais uma: por que a regulamentação só chegará depois do fato consumado?


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