Negociação por vagas no STM envolve ex-auxiliar de Moraes, general e clamor por mulher

Com duas vagas no Superior Tribunal Militar (STM) a serem abertas nos próximos sete meses, as articulações para conseguir a indicação dos novos ministros da corte já começaram. Entre os nomes fortes no momento, estão o de um ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) também próximo a Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o de um general do Exército.

O tribunal militar é composto por oficiais-generais das Forças Armadas e civis indicados pelo presidente da República. Os nomes precisam ser aprovados pelo Senado, após sabatina.

Para uma das vagas, um dos cotados é José Levi Mello do Amaral Júnior, que foi ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) no início do governo Bolsonaro e posteriormente secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes. Hoje, ele ocupa uma cadeira no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Levi pediu demissão da gestão Bolsonaro no ápice da pandemia de Covid, em março de 2021, por se recusar a assinar ações contra o lockdown adotado por governadores.

Outro cotado para a vaga de civil é o chefe das Relações Institucionais do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, com apoio de integrantes da pasta.

Integrantes do Judiciário, por sua vez, pedem que Lula (PT) indique uma mulher.

Segundo aliados do presidente e integrantes do Judiciário, a ideia de indicar Levi à vaga surgiu ainda durante a transição do governo, no final de 2022. À época, membros da transição sugeriram o nome dele para o cargo de consultor jurídico do Ministério da Defesa.

A ideia não foi para frente. Em seguida, aliados de Lula passaram a defender que ele ocupasse o posto na próxima vaga do STM para civis. Ainda no ano passado, Moraes foi consultado sobre a ideia e a chancelou, segundo relato de duas pessoas a par da articulação.

Levi é procurador da Fazenda Nacional, professor da Faculdade de Direito da USP e tem aliados no governo Lula. Embora ele tenha sido ministro de Bolsonaro, é considerado um quadro técnico. Escreveu um livro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, de quem é próximo.

Rafaelo Abritta é advogado da União de carreira desde 2001. Passou pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia antes de assumir a função no Ministério da Defesa. É descrito por pessoas próximas como discreto, com bom trânsito entre militares, políticos e magistrados.

O apelo pela indicação de mulheres em tribunais superiores, porém, tem crescido desde que Lula as preteriu na escolha para as vagas no STF. Cristiano Zanin e Flávio Dino foram indicados pelo petista em sua terceira gestão.

Desde a Proclamação da República, em 1891, o Supremo só teve três ministras —Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que segue no cargo.

No Superior Tribunal Militar, a situação é ainda mais crítica para as mulheres. A corte é a mais antiga do país, criada em 1808, e só teve uma mulher em suas cadeiras até hoje —a ministra Maria Elizabeth Rocha, que segue no cargo.

“Os ministros civis serão escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes federais da Justiça Militar da União e membros do Ministério Público Militar”, disse o STM, em nota.

O STM é composto por 15 ministros, com cadeiras divididas entre civis (cinco vagas) e militares do Exército (quatro), da Marinha (três) e da Aeronáutica (três).

A vaga para a cadeira de civil será aberta em abril de 2025, com a aposentadoria José Coêlho Ferreira, prestes a completar 75 anos. Antes dele, o general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes deixará o tribunal em dezembro, também aposentado.

As indicações das Forças Armadas geralmente seguem critérios de antiguidade: o oficial-general mais próximo de ir para a reserva fica com o cargo. Seguindo essa tradição, o Alto Comando do Exército decidiu que o general Guido Amin Naves, atual comandante Militar do Sudeste, deverá ser indicado pela Força.

O processo de indicação ainda não se iniciou, e a escolha eventualmente sofre interferências políticas. Amin, porém, já incluiu em sua rotina estudos aprofundados sobre o Código Penal Militar e a história do STM para se sair bem na sabatina no Senado, segundo quatro generais ouvidos pela reportagem.

Como a Folha mostrou, o STM, órgão máximo da Justiça Militar, julga menos de 1.000 processos por ano e tem o maior custo mensal por ministro, com salários e benefícios que chegam a R$ 78 mil.

Os resultados da corte são apresentados por críticos à Justiça Militar como argumento para defender a extinção do tribunal —discussão que se arrasta por mais de duas décadas e foi retomada após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Do outro lado, integrantes e apoiadores do STM sempre reforçam o discurso de que só um órgão especializado tem a capacidade de analisar na Justiça casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares com a celeridade necessária para evitar danos às Forças Armadas.