Restringir celular nas escolas exige debate aprofundado
O Ministério da Educação está elaborando um projeto de lei que, entre outras medidas, institui o banimento de celulares em escolas públicas e privadas. O anúncio oficial está marcado para outubro.
De fato, pesquisas e organismos internacionais apontam que o uso do aparelho no ambiente escolar pode causar prejuízos aos alunos. Entretanto normas que impõem mudanças radicais exigem debate aprofundado no Congresso Nacional, com participação de especialistas e entidades da sociedade civil.
A proposta do governo federal cria boa oportunidade de lançar luz sobre um tema importante para a educação na era digital, que tem recebido atenção e sido objeto de medidas do poder público em países desenvolvidos.
O Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco de 2023 mostrou que o uso de celulares em sala de aula diminui a concentração dos estudantes e, consequentemente, a aprendizagem, além de dificultar a gestão da turma pelos professores.
Tais efeitos são corroborados por levantamento do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa), da OCDE, divulgado em dezembro do ano passado: 65% dos alunos de 15 anos nos 81 países pesquisados disseram que se distraem nas aulas de matemática com o celular; no Brasil, a taxa chegou a 80%.
O programa constatou ainda queda nas notas dos estudantes, inclusive em nações desenvolvidas e que historicamente apresentam bom desempenho na avaliação, a partir de 2010 —início da expansão dos smartphones.
É a partir desse ano, também, que diversos estudos em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá mostram aumento de casos de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes.
No Brasil se vê fenômeno semelhante. De 2016 a 2021, a taxa de suicídios no estrato entre 10 e 14 anos cresceu 45% e, entre 15 e 19 anos, 49% —taxas bem maiores que a da população total (17,8%).
Segundo a Unesco, 1 em cada 4 países proibiu o uso de smartphones durante o período escolar, casos de França, Holanda, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Itália, Suíça e México. No Brasil, Roraima, Maranhão, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estabeleceram restrições aos aparelhos.
O Congresso precisa debater a questão com base em evidências. É fundamental, também, que o MEC e as secretarias de Educação considerem que o mero banimento não constitui panaceia.
Celulares e redes sociais fazem parte da vida dos alunos fora das instituições de ensino, e eles precisam dominar essa tecnologia com manejo responsável e consciente, que pode ser promovido por meio da educação midiática.
A escola não deve ser só lugar de repressão, mesmo justificada. Ela tem o dever de prover ferramentas para que os jovens consigam acessar, com liberdade e segurança, os benefícios proporcionados pelo mundo digital online.