Agravar penas não apaga incêndios
Um padrão nefasto e ilusório se repete no Brasil sempre que o poder público fracassa na contenção de crimes com grande repercussão: agravar as penas para o delito. Não seria diferente com as queimadas que sufocam o país.
O Ministério da Justiça enviou à Casa Civil proposta de projeto de lei que aumenta a punição para quem incendiar florestas. Hoje a pena é de dois a quatro anos de prisão, e a pasta quer elevá-la para três a seis anos, podendo chegar a 18, além de multas.
A lógica seria a da dissuasão. Imagina-se que potenciais incendiários pensariam duas vezes antes de atear fogo, diante do risco de passar mais tempo na cadeia. Qualquer rábula, contudo, cedo aprende que a certeza da punição, ou da impunidade, pesa mais na decisão de cometer um delito do que a extensão da pena.
É aí que o Estado brasileiro falha de modo contumaz. Polícia, Ministério Público e Justiça são ineficientes em investigação e condenação, mais ainda quando o crime é ambiental. Executivo e Judiciário também se mostram impotentes para impor e executar multas em prazo razoável.
São vários os exemplos de tal inépcia. Em 2019, no infame Dia do Fogo, 1.500 focos de chamas surgiram de modo sincronizado no Pará, com epicentro no município de Novo Progresso. A Polícia Federal investigou a hipótese de ação coordenada entre sindicalistas, produtores rurais e grileiros —como de resto antecipara um jornalista daquela cidade.
Não ocorreu nenhum indiciamento ou prisão. Todos os processos foram arquivados. O Greenpeace localizou 662 multas aplicadas às 478 propriedades que queimaram (embora nem todas relacionadas ao Dia do Fogo), totalizando R$ 1,2 bilhão. Menos de R$ 50 milhões (4%) terminaram recolhidos em cinco anos.
Suspeitas de conluio se repetiram em São Paulo em 23 de agosto. Dos 659,8 mil hectares queimados no estado no mês passado, metade (328,2 mil) pegou fogo nesse único dia. O prejuízo estimado chega a R$ 2,8 bilhões.
Nesta semana, o Ibama impôs multas de R$ 100 milhões ao proprietário de uma fazenda no Pantanal. A queimada ali ardeu por 110 dias e engoliu 333 mil hectares (equivalente a mais que o dobro do município de São Paulo).
A própria autarquia ambiental já reconheceu que só consegue receber 5% das multas que aplica e tem dezenas de bilhões a receber pendentes de recursos administrativos e judiciais.
Em lugar de lavrar autos milionários e agravar penas, o Estado precisa começar a impô-los de modo célere e inescapável.