Em defesa do pedágio urbano
O mês que antecede a eleição municipal é o momento para discutirmos propostas para a cidade. Então, vou hoje defender uma medida impopular que não está sendo discutida, justamente porque é impopular e, portanto, nenhum candidato propõe.
Em 2023, o governo federal, estados e municípios arrecadaram cerca de R$ 3 trilhões da população com impostos, tributos e contribuições.
O imposto sobre a renda e a contribuição para a Previdência fazem com que muitas pessoas trabalhem de modo informal ou como pessoas jurídicas, sem carteira assinada. Impostos como ICMS, IPI e ISS encarecem produtos, e algumas transações deixam de ocorrer por causa disso. Tributos que encarecem a produção no Brasil, como a Cofins, tornam mais vantajosa a produção de alguns bens em outros países.
Para manter a máquina do Estado funcionando, nós precisamos arrecadar impostos. Estes, porém, têm um sério efeito colateral: eles encarecem o trabalho e a produção e, portanto, reduzem os incentivos para a produção e as trocas.
Não creio que esse ponto seja controverso.
Há, em São Paulo, mais de 6 milhões de automóveis. Os carros poluem a cidade e dificultam o trânsito pelas ruas.
Em áreas metropolitanas, a emissão de poluentes por veículos é uma das principais fontes de poluição. Além disso, a frota de carros é grande demais para as ruas que temos. Há carros demais.
Para reduzir o trânsito de veículos, temos em São Paulo o rodízio de carros. As ruas paulistanas com ainda mais carros nos horários de pico ficariam ainda mais intransitáveis. Portanto, nenhum dos principais candidatos quer acabar com o rodízio.
Ao que parece, os benefícios de reduzir o trânsito de veículos em São Paulo não são controversos.
Se tivéssemos que pagar para dirigir nas ruas de São Paulo, haveria menos carros nas ruas. Pais e mães buscariam formas de revezar para levar as crianças para a escola, andaríamos ou usaríamos o transporte público quando possível, teríamos mais incentivos para não usar o carro.
Claro, já pagamos IPVA e outros impostos, mas, ainda assim, temos carros demais nas ruas —por isso, existe o rodízio.
Então, cobramos impostos que reduzem a produção e as trocas e não cobramos o suficiente para que o trânsito de carros nas ruas chegue ao nível de que precisamos.
Por que não mudar isso?
Deveríamos criar um pedágio urbano, de modo que pagássemos pelo trânsito e pela poluição que nossos carros geram e reduzir outros impostos, de forma que a carga tributária não se modificasse. Dessa maneira, teríamos menos trânsito e mais incentivos para investir e produzir.
De fato, há países que cobram pelo uso do carro. Londres tem um pedágio urbano há muitos anos. É caríssimo dirigir em Singapura —outros impostos lá são menores.
Aqui, porém, essa ideia não chega nem a ser controversa, porque quase ninguém se manifesta a favor.
A gente pode mudar isso.
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