Violência contra a mulher: antes que aconteça
O Brasil é o quinto país em que homens mais matam mulheres no mundo. Perdemos para nações que não cumprem tratados de direitos humanos, como Rússia e Honduras. A cada seis minutos, uma mulher é estuprada, sendo as principais vítimas as meninas de até 13 anos. A cada seis horas, uma mulher é assassinada simplesmente porque nasceu mulher. Mas, a cada minuto, uma medida protetiva é aplicada pela Justiça. Isso significa que agora já se sabe um pouco onde buscar ajuda.
Porém ainda temos cidades que não contam com patrulhas especializadas, as chamadas “Patrulhas Maria da Penha”, ou rede de atendimento psicossocial. Ou até mesmo abrigos para os casos graves em que a mãe e filhos já não podem retornar ao lar. Os números indicam que o problema é de segurança pública: em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, a maior causa de acionamento do patrulhamento ostensivo, da Polícia Militar, o conhecido 190, não é o roubo, o tráfico ou o furto, mas sim a violência doméstica.
Temos uma das melhores leis do mundo de proteção às mulheres, resultado da condenação do Brasil, em 1998, pelo sistema interamericano de direitos humanos, por falhas no processo judicial e do estado brasileiro no caso Maria da Penha.
A lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, já foi inúmeras vezes alterada e aperfeiçoada, com a criação das medidas protetivas, a criminalização da violência psicológica e até o pagamento de aluguel para vítimas de violência. Há ainda a lei 14.164/21, a que reputo mais importante, que estabeleceu que a prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos da educação básica. Essa diretriz, ainda não regulamentada pelo Ministério da Educação, representará a grande mudança civilizatória que sonhamos, com o letramento de nossas meninas e meninos sobre violência de gênero, sobre igualdade.
Neste momento, nos valemos apenas dos dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, única base nacional, na medida em que ainda não contamos com estatísticas do governo federal. E os números são reveladores da insuficiência das políticas públicas para a redução, por exemplo, da violência nos dias de jogos de futebol. Estudo de 2022 revela que, entre 2015 e 2018, em dias de jogos do Campeonato Brasileiro da Série A, em cinco capitais, a violência contra mulheres aumentou 23,7%.
Após celebrarmos a maioridade da Lei Maria da Penha, mantemos o desafio de impedir a violência e o feminicídio. São sentimentos da sociedade a impunidade, o medo e a situação de vulnerabilidade social das vítimas. Para o medo, temos campanhas como o Sinal Vermelho, que é lei federal e cujo protocolo já é adotado por empresas como Uber. Para a impunidade, organizamos na Justiça ações como a que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou na Ilha do Marajó, com o Tribunal de Justiça do Pará e o governo do estado, para o julgamento célere dos processos envolvendo meninas e mulheres. Para a vulnerabilidade social, precisamos de mais investimentos, antes que aconteça o pior: o assassinato das nossas mulheres.
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