Os EUA realmente se importam com os direitos humanos?
A morte recente de Alberto Fujimori, 86, ex-presidente, violador dos direitos humanos e aspirante a ditador do Peru, deve chamar a atenção para o homem que impediu a tomada de poder do populista em 2000 e restaurou a democracia no país —o ex-presidente Alejandro Toledo. Graças ao governo Joe Biden, Toledo está preso no Peru há 17 meses em “detenção preventiva” por um governo peruano corrupto, incapaz de condená-lo, mas determinado a se vingar e comprometido a nunca deixá-lo em liberdade.
O governo Biden alegou defender os direitos humanos em todo o mundo, mas, no caso de Toledo, fechou os olhos para os graves maus-tratos a um homem que reside nos EUA, personifica os valores americanos e arriscou sua vida para devolver o Peru à democracia. Depois de uma longa batalha jurídica, o Departamento de Estado extraditou Toledo, de 78 anos, para o ninho de cobras da corrupção e da retribuição política que hoje é o sistema judiciário peruano. Já com a saúde debilitada quando foi extraditado, Toledo não teve acesso a cuidados médicos adequados no Peru e está sofrendo uma deterioração constante de problemas de saúde tratáveis.
Além disso, tendo fracassado ao longo de um julgamento de dez meses para obter uma condenação por suposto suborno, os promotores agora estão pedindo a um juiz cúmplice que ordene mais três anos de “detenção preventiva” enquanto investigam acusações novas e altamente duvidosas não cobertas pela ordem de extradição. Isso viola claramente o tratado de extradição entre os EUA e o Peru, que permite que o país sul-americano julgue Toledo apenas pelas acusações especificadas na ordem de extradição norte-americana.
Os EUA sabiam, antes da extradição, que os tribunais peruanos estão entre os mais corruptos do mundo, que o processo criminal contra Toledo sofre de defeitos fundamentais e que o país jamais concederia a ele seus direitos humanos mais básicos. O governo dos EUA cometeu um erro de cálculo trágico —aparentemente acreditava que os tribunais peruanos estavam mais interessados no Estado de Direito do que em retaliação política. Mas a corrupção é profunda no Peru, onde forças autoritárias estão punindo Toledo por ter destronado um ditador e restaurado a democracia.
O ex-presidente, filho de fazendeiros indígenas andinos, conseguiu milagrosamente ingressar em universidades nos EUA, onde obteve um PhD antes de retornar ao Peru para liderar um movimento que impediu Fujimori de derrubar a Constituição. Como presidente (2001-06), Toledo criou uma sociedade mais próspera e inclusiva ao fortalecer a democracia, expandir as oportunidades econômicas e promover os direitos humanos e o Estado de Direito. Ele construiu uma base para um crescimento econômico sem precedentes, que continuou por quase 15 anos, e suas políticas sociais proporcionaram benefícios significativos aos peruanos de baixa renda.
Toledo também fez inimigos poderosos no Peru. Iniciou um processo de extradição quando Fujimori tentou retornar ao país por meio do Chile para retomar suas atividades políticas. Fujimori acabou sendo julgado e condenado a 25 anos de prisão. Em disputas presidenciais extremamente acirradas em 2011 e 2016, Toledo deu seu peso político a Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, os vencedores contra Keiko Fujimori, filha do ex-presidente. Agora que a família Fujimori controla o Congresso, a maior parte da mídia e os tribunais, Keiko está usando seu poder para se vingar de Toledo. Seu tratamento abusivo é facilitado em um país onde os povos indígenas são tratados como cidadãos de segunda classe, especialmente pelo Judiciário.
A questão não é se Toledo é inocente ou culpado. Um sistema judiciário justo e politicamente imparcial já teria feito essa determinação após dez meses de julgamento. A questão é que os Estados Unidos, supostamente um defensor dos direitos humanos, tem se mostrado desinteressado enquanto um sistema judiciário corrupto nega a Toledo o direito básico à assistência médica e desrespeita flagrantemente as disposições dos tratados dos EUA. Pior ainda, o Departamento de Estado dos EUA é responsável por colocar Toledo em perigo e agora fica parado enquanto ele é abusado física e mentalmente por seus inimigos políticos.
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