Rio mostra importância das câmeras na PM
Para que a política de câmeras em uniformes policiais seja eficaz, não basta meramente implantá-la. É necessário que ela gere mudanças significativas na atividade dos agentes de segurança, seja para formar boas práticas em treinamentos, seja para punir condutas nefastas. Tal processo começa a ser visto no país, ainda que a passos lentos.
Pela primeira vez, o Ministério Público do Rio de Janeiro utilizou a tecnologia para indiciar PMs por crimes no exercício da função. Em um dos casos, ocorrido em outubro de 2023 e revelado pela Folha, a câmera gravou um policial quando ele se apropriava de R$ 100 de um suspeito algemado. Sem ela, a ilegalidade provavelmente permaneceria impune.
Importante também é que os órgãos de controle interno, como a corregedoria, e externo, como Ministério Público, fiscalizem os meios encontrados pelos agentes para burlar os dispositivos —a promotoria fluminense encontrou casos de profissionais que encobrem o equipamento ou descarregam sua bateria.
O Congresso Nacional poderia regular a punição dessas condutas, mesmo que já possam ser enquadradas como infração de recusa à ordem superior, dado que se trata de diretriz oficial das polícias sobre o uso das câmeras.
Rio de Janeiro e São Paulo são dois dos estados cujos governos locais apresentam postura no mínimo relutante quanto ao uso das câmeras, beirando por vezes a oposição ao equipamento.
O governador Cláudio Castro (PL) só estendeu a tecnologia a todo o efetivo policial fluminense no início deste 2024, após perder recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da corte, de 2022, a favor dos dispositivos.
A gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz —com aval por ora de decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso— que cumpre as diretrizes federais sobre câmeras, apesar de ter acabado com o modo de gravação ininterrupta, o que levantou críticas de especialistas.
Estados do Norte e do Nordeste lideram as adesões ao programa coordenado pelo Ministério da Justiça, que prevê o uso obrigatório dos equipamentos em 16 situações, incluindo no contato com presos, em ações ostensivas e operações policiais.
Já passa da hora de a classe política compreender que as câmeras funcionam, protegem o trabalho de bons policiais e permite que ilegalidades sejam investigadas. Ademais, enquanto agentes encontram formas de driblá-las, cabe a suas lideranças na corporação, ao sistema de Justiça e aos governos estaduais assegurar que sejam responsabilizados.