Defensoria Pública da União cobra ministérios sobre regulamentação de bets
A Defensoria Pública da União enviou ofício aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social em que requisita informações a respeito das providências que estão sendo tomadas, ou em estudo, para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas nas plataformas conhecidas como “bets”. O documento foi encaminhado em 26 de setembro.
“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, afirmam os defensores que assinam o ofício.
Integrantes do governo federal têm adotado postura mais dura contra as bets desde que o Banco Central afirmou que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online gastaram R$ 3 bilhões no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
O ofício da Defensoria também quer a relação dos pedidos de outorga e das autorizações já deferidas às empresas que pretendem explorar atividades de apostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Os ministérios têm prazo de dez dias para responder ao ofício.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.