Anatel pisa no acelerador contra abusos do telemarketing e TVs Boxes

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocou o pé no acelerador, e acertou o caminho, diga-se de passagem. Anunciou um pacote de medidas para evitar o inconveniente telemarketing não solicitado. A providência que poderá ser mais efetiva é a proibição de vários números de telefone de uma mesma empresa, utilizados para atormentar o consumidor.

Vai se somar à obrigatoriedade de que os telefones usados para telemarketing comecem por 0303, em vigor desde junho de 2022. Outra medida do pacote contra a chateação: as empresas de telefonia farão triagem para garantir a autenticidade dos números e confirmar a identidade do responsável pela chamada.

Tudo estará resolvido e teremos o raro direito de sossego em casa e no trabalho? Provavelmente não, mas é fundamental que a agência reguladora atue para dificultar, ao menos, as desagradáveis ligações que chegam nos horários mais impróprios, dificultando o trabalho, o lazer e o convívio com a família e com os amigos.

Esse cabo de guerra, que de um lado tem as empresas que pretendem nos enfiar goela abaixo produtos e serviços que não nos interessam, e de outro, consumidores, tem de ser mediado pela Anatel. A criação de um novo canal de denúncias ao menos nos permitirá desabafar quando a perturbação chegar ao auge. Mas multas, sinceramente, teriam mais efeito se realmente fossem pagas. Gostaria de ver os números do que foi cobrado e do efetivamente pago.

Além desse pacote, a Anatel também declarou guerra contra as TV boxes irregulares. No último final de semana (28 e 29 de setembro), foi realizada a primeira edição do Hackathon TV Box, maratona para desenvolvimento de soluções para bloqueio desses aparelhos.

O evento foi uma parceria entre Anatel e Comunidade Hackathon. Foram selecionadas as melhores soluções, com prêmios que, somados, totalizaram R$ 12 mil.

Também nesse caso, sempre que se desenvolve uma solução contra a pirataria, os piratas passam a contar com alguma nova estratégia tecnológica para continuar fraudando. Sempre é bom lembrar que uma sociedade que não respeita os contratos e os direitos legais colhe frutos ácidos como o crime organizado.

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