Estado precisa assegurar direitos no cárcere
A situação no cárcere paulista se assemelha a um roteiro de filme de terror, e não apenas devido à superlotação das unidades prisionais. É o que mostra o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão federal independente previsto na legislação brasileira.
Divulgado na última terça-feira (1º), o documento é resultado de vistorias realizadas por 11 peritos em seis presídios, duas unidades socioeducativas e três instituições de saúde mental no estado em outubro de 2023.
Foi encontrada uma miríade de problemas. Alguns deles, estruturais, são recorrentes e conhecidos, mas não menos impactantes: mofo nas celas, falta de ventilação ou luz, calor extremo e superlotação a ponto de detentos sentirem falta de ar, além de exposição a ratos e baratas.
Outros, de ordem correcional, revelam abuso de força para disciplinar os presos, como uso de canos de ferro, bombas de gás e spray de pimenta por agentes penitenciários —e até mesmo um local chamado “masmorra”, onde adolescentes internos na Casa São Paulo seriam algemados e submetidos a agressões.
Também é preocupante o descaso com a saúde nas unidades prisionais, que vai desde o fornecimento de comida estragada até a ausência de medicamentos e de atendimento médico. São casos de presos com membro necrosados, fratura exposta à espera de cirurgia por três anos, em inanição por causa de maxilar quebrado e presidiárias grávidas sem acesso ao pré-natal.
O relatório aponta, ainda, o encaminhamento de pessoas com transtornos mentais para presídios comuns e recomenda o fim da Unidade Experimental de Saúde, que nem sequer seria credenciada no SUS, segundo o MNPCT.
O órgão estipulou 341 recomendações ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para enfrentar problemas nas áreas de saúde, assistência social e jurídica e de direitos humanos. Entre elas, está a criação de um sistema estadual de prevenção e combate à tortura que possa realizar vistorias periódicas sem aviso.
Tal dispositivo em unidades federativas, que pode se dar na forma de comitês, está previsto na lei de 2013 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura —estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima já têm iniciativas do tipo.
De todo modo, seja por meio de órgão específico ou de ações integradas, urge melhorar as condições de vida nos presídios para garantir os direitos básicos dos detentos. É o que a lei exige e cabe ao governo paulista cumprir.