Marçal pode ser preso após derrota no 1º turno em SP? Entenda

São Paulo — Derrotado no primeiro turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) enfrenta uma série de ações na Justiça, o que pode levar o influenciador a se tornar inelegível ou até mesmo ser preso. A mais recente é referente à divulgação de um laudo médico falso para tentar associar o candidato Guilherme Boulos (PSol) ao consumo de cocaína.

De acordo com os especialistas ouvidos pelo Metrópoles, ao divulgar o documento, Marçal comete delito em duas esferas: a de crime eleitoral e de crime comum. Ambos os cenários podem levá-lo à inelegibilidade.

 

No âmbito criminal, o uso de documento falso é tipificado pelo artigo 304 do Código Penal, como destacou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Marcelo Ribeiro.

“Na área eleitoral, você tem também a utilização de documento falso, mas com um esclarecimento no final do dispositivo, que é para fins eleitorais”, diz o especialista.

Publicado às vésperas das eleições municipais, na sexta-feira (4/10), a Justiça pode entender que Marçal teve objetivo eleitoreiro ao compartilhar o falso laudo médico, com a finalidade de descredibilizar seu adversário Guilherme Boulos.

O ex-procurador eleitoral Pedro Barbosa destaca, no entanto, que a inelegibilidade só ocorre após uma decisão colegiada (em segunda instância), que seria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Portanto, mesmo que seja condenado em primeiro grau, isso não é o suficiente para cassar o registro eleitoral de Marçal.

“Por outro lado, também, o crime comum de [documento] falso, se for julgado perante a Justiça Eleitoral e condenado também pelo Tribunal de Justiça, ele pode caracterizar a inelegibilidade, são duas possibilidades aí”, disse Barbosa.

Com uma condenação na Justiça comum, Marçal pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e assim ficar impossibilitado de concorrer em novos pleitos. Se inelegível, ele deve ficar oito anos sem participar de eleições, como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro afirma que a inelegibilidade é um efeito secundário de uma pena aplicada. “Na ação penal, o juiz não vai decretar a inelegibilidade, ele vai só condenar [por um delito]. Se ele for condenado, aí quando ele for preso, ele fica inelegível, não em razão da própria sentença. Não é a sentença que vai fixar, mas é o fato dele ter sido condenado criminalmente”, esclareceu.

O advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo, ressalta que se o influenciador for condenado nas duas esferas, a inelegibilidade não se multiplica. “O raciocínio é igual para o Bolsonaro, não é oito mais oito, são oito em cada uma delas, se ele for condenado a partir da eleição de 2024. Então, soma uma vez oito anos, mesmo que ele seja condenado duas, três, quatro vezes”, afirmou.

Ação do PSB contra Marçal

Outra forma de Marçal se tornar inelegível é por consequência do uso indevido de meios de comunicação, além do abuso econômico. Uma ação movida pelo PSB e por Boulos contra o ex-coach aponta tais condutas na campanha do candidato do PRTB derrotado no primeiro turno.

O candidato do PSol e o partido de Tabata Amaral entraram com ações na Justiça contra o adversário Pablo Marçal por prometer apoio a candidatos a vereador em troca de um Pix de R$ 5 mil.

Conforme Barbosa, a investigação judicial eleitoral ajuizada pelo PSB traz diversos fatos em desfavor de Marçal.

“Ela arrola não uma, não duas, mas uma multiplicidade de irregularidades eleitorais na forma como ele fez a campanha eleitoral, na forma como utilizou os registros privados da empresa dele para captar eleitores, como usou regularmente a venda de mercadorias na internet. Enfim, uma gama muito grande de irregularidades, que imagino também que deve gerar a inelegibilidade dele”, avalia o ex-procurador eleitoral.

Marçal pode ser preso?

Na avaliação dos especialistas, Marçal pode ser preso, mas não é garantido que isso aconteça.

“Vai depender das circunstâncias do processo criminal. Se as penas forem altas, ele pode ser condenado à pena de prisão sim. Poderia gerar cassação do registro ou do diploma, mas como ele não foi eleito nem para o segundo turno, então a gente fala só da inelegibilidade”, disse Rollo.

O advogado destaca ainda que, se for preso, Marçal terá seus direitos políticos suspensos – pelo tempo que a pena durar.

Barbosa vê como improvável a chance de o ex-coach ir preso por conta do falso laudo médico. Isso porque a pena de reclusão para esse tipo de crime é baixa (inferior a quatro anos), o que permite um acordo de não persecução penal. Nesse caso, Marçal deixaria de provar sua inocência em troca de evitar o processo e uma eventual pena privativa de liberdade.

O ex-procurador eleitoral afirma que não ter passado para o segundo turno das eleições dificultou as perspectivas legais do influenciador. “A Justiça vai atuar de uma forma mais desimpedida”, o que é positivo, analisou o especialista.

“Faz tempo que eu não vejo um candidato que praticou tantas irregularidades como o candidato Marçal, porque você vê um candidato praticar uma irregularidade aqui, uma irregularidade ali, mas essa forma reiterada e sistemática é impressionante”, disse.

Para Ribeiro, este é um caso de “muita ousadia”, e a Justiça Eleitoral está sendo chamada a refletir sobre ele. “A Justiça Eleitoral tem que refletir sobre a sua própria interpretação da lei para pegar esses casos, que são casos extremos. Eu imagino que eu nunca tinha visto uma pessoa com tanta ousadia, de descumprir as coisas”, disse.

De acordo com os especialistas, Marçal pode ser imputado pelos crimes de uso de falsificação de documento, uso indevido de meios de comunicação, divulgação de informação falsa durante o processo eleitoral, injúria, calúnia e difamação, entre outros delitos aos quais o influenciador responde – e pode vir a responder.