Câmara aprova urgência de texto que equipara aborto a crime de homicídio

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que propõe alterações no Código Penal brasileiro. O projeto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Saiba o que vai mudar com o novo projeto.

O que diz o projeto?

1. Penalização do aborto: O texto prevê que o aborto em fetos com mais de 22 semanas seja equiparado ao crime de homicídio. Isso significa que, nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa o faça, a pena passará de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
2. Aborto provocado por terceiros: Se o aborto for realizado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, a pena também será de 6 a 20 anos.
3. Limite legal para o aborto: A proposta altera o artigo que estabelece os casos em que o aborto é legal. Segundo o texto, somente mulheres com gestação até a 22ª semana poderão realizar o procedimento. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

Contexto e debates

• CFM e assistolia fetal: Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas. A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento cardíaco do feto antes de ser retirado do útero da mulher. Esse procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
• Discussões e desdobramentos: A proposta do projeto gerou debates intensos sobre os direitos das mulheres, a saúde pública e a autonomia individual. O tema é sensível e envolve questões éticas, religiosas e científicas.

Em resumo, o projeto de lei busca redefinir os limites legais para o aborto e tem implicações significativas para a sociedade. A discussão continua, e é importante que os cidadãos estejam informados sobre os detalhes desse projeto e suas consequências.